Caraguatatuba amplia Conselho Municipal da Juventude

A Prefeitura de Caraguatatuba ampliou a participação no Conselho Municipal da Juventude (Conjuve) por meio da Lei nº 2.842/2026, que atualiza a legislação do órgão criado pela Lei Municipal nº 2.438, de 17 de outubro de 2018.

A mudança aumenta de 16 para 20 o número de membros do conselho e reduz de 16 para 15 anos a idade mínima para participação dos representantes da sociedade civil.

Conselho passa a ter mais representantes

Com a alteração, o Conjuve passa a contar com novos representantes do poder público municipal e da sociedade civil, ampliando a participação dos diferentes setores ligados às políticas voltadas para a juventude.

Entre as mudanças está a inclusão de um representante indicado pela Secretaria de Turismo e outro pela Secretaria de Saúde como integrantes do poder público municipal.

O segmento dos representantes de alunos matriculados no Ensino Médio e estudantes de instituições de ensino superior de Caraguatatuba também teve ampliação, passando de um para dois membros, mantendo a proporção de representação.

Participação jovem começa aos 15 anos

A redução da idade mínima permite que adolescentes a partir dos 15 anos possam integrar o Conselho Municipal da Juventude, ampliando a participação dos jovens nas discussões e decisões relacionadas às políticas públicas municipais.

Ao todo, o conselho será formado por 20 membros, entre titulares e suplentes, representando o poder público e a sociedade civil.

Mudança segue Estatuto da Juventude

De acordo com o prefeito Mateus Silva, a atualização da legislação municipal foi necessária para adequar as regras do conselho ao Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.582, de 5 de agosto de 2013).

“O Estatuto da Juventude considera jovens as pessoas com idades entre 15 e 29 anos, portanto, houve a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 2.438/2018, para adequação da idade dos representantes da sociedade civil no Conjuve ao disposto na norma federal.”

Conjuve atua na construção de políticas para a juventude

Em Caraguatatuba, o Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado permanente, com funções consultivas, deliberativas, supervisoras, controladoras e fiscalizadoras das políticas públicas destinadas aos jovens.

O conselho é vinculado ao Gabinete do Prefeito e tem como objetivo fortalecer a participação da juventude na elaboração, acompanhamento e avaliação de ações municipais voltadas ao desenvolvimento social, educacional, cultural, esportivo e profissional dos jovens.