Caraguatatuba altera adicional de insalubridade dos ACS

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Caraguatatuba passaram a ter o adicional de insalubridade calculado com base no salário-base do servidor. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 2.821/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.990, de 28 de novembro de 2011.

A alteração foi sancionada pelo prefeito Mateus Silva e modifica a forma de cálculo do benefício destinado aos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Adicional passa a considerar vencimento do servidor

Antes da atualização da legislação, o adicional de insalubridade era calculado com base no salário-mínimo nacional. Com a nova regra, o benefício passa a incidir diretamente sobre o vencimento do servidor público municipal.

O percentual permanece definido conforme o grau de exposição às condições insalubres, podendo variar entre:

• 40%;
• 20%;
• 10%.

Os percentuais seguem os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 80/2013.

Mudança garante valorização aos agentes comunitários

Com a atualização, o valor recebido pelos Agentes Comunitários de Saúde passa a acompanhar a evolução salarial dos profissionais, corrigindo uma diferença existente na legislação municipal anterior.

A medida representa um reconhecimento maior ao trabalho desenvolvido pelos agentes, que atuam diretamente no atendimento à população e realizam atividades em ambientes considerados insalubres.

O pagamento do adicional continua condicionado aos critérios previstos pela legislação federal, sendo garantido aos profissionais que exercem atividades em condições insalubres de maneira habitual e permanente.

Prefeito destaca segurança jurídica da mudança

Segundo o prefeito Mateus Silva, a atualização da lei corrige uma inconsistência histórica e adequa a legislação municipal às normas federais.

“O adicional de insalubridade passa a ser calculado sobre o salário-base do servidor, em consonância com a legislação federal. Isso traz mais segurança jurídica e garante o correto enquadramento legal aos agentes comunitários de saúde, que atuam diretamente junto à população, na atenção básica de Caraguatatuba.”

Reconhecimento aos profissionais da atenção básica

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na atenção primária, realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e ações de prevenção e promoção da saúde no município.

A mudança no cálculo do adicional de insalubridade reforça a valorização dos profissionais que atuam diariamente no contato direto com moradores de Caraguatatuba.