Caraguatatuba abre chamamento público para execução de serviços especializados à população em situação de rua

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração destinado à execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. A parceria contempla o atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).

O objetivo é fortalecer a política municipal de assistência social por meio da atuação integrada com organizações da sociedade civil, ampliando ações de atendimento, acolhimento, proteção social e garantia de direitos às pessoas em situação de rua.

A parceria prevê serviços voltados à população em situação de extrema vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado, acolhimento, encaminhamentos à rede socioassistencial e acesso às demais políticas públicas.

O Serviço Especializado de Abordagem Social realizará ações permanentes de busca ativa em praças, vias públicas, terminais de transporte e outros locais estratégicos, identificando pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou exploração, entre outros públicos que necessitem de atendimento especializado.

Quem pode participar

Podem participar as Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos previstos no edital, como:

• Inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
• Finalidade estatutária compatível com os serviços;
• No mínimo um ano de existência e CNPJ ativo;
• Capacidade técnica e operacional comprovada;
• Instalações adequadas para execução das atividades;
• Regularidade fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista;
• Apresentação da documentação institucional exigida.

Não poderão participar entidades impedidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo organizações com pendências em prestações de contas ou dirigentes enquadrados nas hipóteses legais de impedimento.

Prazo para envio das propostas

As propostas poderão ser apresentadas até 27 de agosto de 2026, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Avenida União das Américas, 380, Jardim Aruan, em envelope lacrado, conforme as orientações do edital.

Cronograma

• 28/07/2026: Publicação do edital;
• 29/07 a 04/08/2026: Prazo para recursos contra o edital;
• 28/07 a 27/08/2026: Recebimento das propostas;
• 28/08 a 09/09/2026: Análise das propostas;
• 10/09/2026: Divulgação do resultado preliminar;
• 11/09 a 17/09/2026: Período para recursos;
• 18/09 a 24/09/2026: Análise dos recursos;
• 25/09/2026: Homologação e publicação do resultado definitivo;
• 28/09 a 02/10/2026: Convocação da organização selecionada para formalização da parceria.