Estão abertas as inscrições para o processo de chamamento público e eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba para o biênio 2026/2027. O objetivo é selecionar representantes da sociedade civil para compor o colegiado e ampliar a participação popular nas discussões e decisões relacionadas ao saneamento básico no município.
O edital prevê o preenchimento de vagas para membros titulares e suplentes em três segmentos:
- Representantes de prestadores de serviços relacionados à coleta e manejo de resíduos sólidos;
- Representantes de usuários dos serviços de saneamento básico;
- Representantes de associações ou entidades ligadas ao setor de saneamento.
O edital completo está disponível no Diário Oficial de Caraguatatuba.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas entre 31 de julho e 6 de agosto de 2026, das 8h às 17h, preferencialmente por meio eletrônico. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida no edital para o e-mail [email protected].
Eleição
A eleição dos representantes será realizada no dia 20 de agosto de 2026, das 9h às 16h. O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral formada por servidores municipais, responsável por acompanhar todas as etapas do chamamento público e da eleição.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão de caráter deliberativo, responsável por contribuir com a formulação, o planejamento e a avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também exerce funções deliberativas e fiscalizatórias sobre o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI).
O chamamento atende às diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, além da legislação municipal que regulamenta a composição e o funcionamento do conselho.
A participação dos diferentes segmentos da sociedade é considerada fundamental para fortalecer o controle social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao saneamento básico, à saúde pública e à qualidade ambiental no município.
