Prazo para solicitar desconto de 50% no IPTU 2027 termina nesta sexta-feira em Santos

A Prefeitura de Santos informa que termina nesta sexta-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o exercício de 2027.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como possuir apenas um imóvel utilizado como residência própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo rendimentos de aplicações financeiras, e não possuir débitos com a Administração Municipal.

O pedido deve ser realizado por meio de requerimento simples entregue no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 246, no Centro de Santos. É necessário apresentar cópias legíveis dos documentos exigidos para análise do processo.

Documentos necessários

Entre os documentos solicitados estão o comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, comprovantes de rendimentos complementares, documentos do cônjuge ou companheiro, declaração do Imposto de Renda, título de propriedade do imóvel, conta de energia elétrica recente, documentos de identificação, certidão de casamento e o carnê do IPTU do último exercício.

Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, deverá ser apresentada declaração de benefícios emitida pelo INSS. Durante a análise, outros documentos poderão ser solicitados pela Prefeitura.

A iniciativa integra ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contemplando os itens 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico — e 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes.