Justiça autoriza EMUS a convocar aprovados do Concurso Público nº 01/2024

A Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá (EMUS) está autorizada a dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A decisão foi concedida pela Justiça após atuação da Procuradoria-Geral do Município junto à 2ª Vara da Comarca de Mongaguá.

A autorização permite o preenchimento dos cargos previstos no concurso e o fortalecimento do quadro de profissionais da saúde, sem que o processo judicial relacionado à contratação da banca organizadora impeça a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O juiz Erasmo Samuel Tozetto autorizou o prosseguimento das convocações, nomeações e posses dos candidatos aprovados, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que passou a atuar no processo após a desistência do autor inicial da ação.

Na decisão, o magistrado destacou que a EMUS enfrenta déficit de profissionais efetivos no Hospital e Maternidade Municipal "Dra. Adoniran Corrêa Campos", situação que já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o despacho, impedir as nomeações poderia comprometer a continuidade dos serviços de saúde e prejudicar candidatos aprovados no concurso.

Organizado pelo IDECAN, o concurso ofereceu 257 vagas imediatas e 1.285 vagas para cadastro reserva, contemplando cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. O resultado final e a homologação do certame já foram divulgados.

Os profissionais aprovados irão reforçar serviços administrados pela EMUS, como o Centro Médico de Especialidades, Centro de Fisioterapia, CAPS I e o Hospital e Maternidade Municipal.

A Procuradoria-Geral do Município destacou que a decisão representa um avanço para a gestão da saúde pública local, permitindo que a autarquia conte com servidores aprovados em concurso e atendendo às necessidades apontadas pelos órgãos de controle.

Apesar da autorização para convocação dos candidatos, o processo judicial continuará para analisar outros pedidos relacionados à contratação da banca organizadora do concurso, incluindo eventuais indenizações e ressarcimentos.

As convocações serão realizadas de forma gradual, conforme a necessidade da EMUS e respeitando a ordem de classificação dos candidatos. Os aprovados devem acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município, no portal da EMUS e no site da banca organizadora.