Mongaguá promove orientação sobre FacilitaSP e novas regras para emissão de ISS

A Prefeitura de Mongaguá realiza na próxima quarta-feira (29), às 9h, um encontro voltado a contribuintes e contabilistas para apresentar orientações sobre a implantação do sistema FacilitaSP e os novos procedimentos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O evento será realizado no Espaço Cidadão, localizado no Centro.

Promovida pelas secretarias de Finanças (SEFIN) e de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a reunião tem como objetivo orientar o setor produtivo sobre a utilização do FacilitaSP, plataforma por meio da qual passarão a ser realizados, obrigatoriamente, os pedidos de abertura e alteração de estabelecimentos comerciais no município.

Durante o encontro, as equipes técnicas também explicarão o funcionamento do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), cujo uso se tornou obrigatório neste mês. Os participantes receberão orientações sobre a apuração do ISS e a emissão das guias de pagamento referentes à competência de julho de 2026 e aos períodos seguintes.

Além das instruções técnicas, os secretários municipais de Finanças e de Desenvolvimento Econômico apresentarão as principais ações desenvolvidas pelas respectivas pastas e abrirão espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de informações com os profissionais presentes.

A Prefeitura destaca que a iniciativa busca facilitar a adaptação às novas ferramentas digitais, garantindo mais agilidade, transparência e segurança nos processos relacionados à abertura de empresas e ao cumprimento das obrigações fiscais no município.