Prefeitura de Mongaguá fortalece ações de integridade com criação de Diretoria de Prevenção à Corrupção

A Prefeitura de Mongaguá instituiu a Diretoria Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção (DIPREC), com o objetivo de fortalecer as ações voltadas à transparência, ética, governança e controle interno na Administração Municipal.

Criada por meio da Lei Complementar nº 122/2026, a nova unidade será responsável por atuar na prevenção de irregularidades e no aprimoramento dos procedimentos administrativos, estando vinculada à Controladoria-Geral do Município.

A DIPREC será conduzida pela advogada Silvana Cuculo Diz, nomeada para o cargo pela Portaria nº 589/2026. A gestora também preside a Comissão Municipal de Compliance, que conta ainda com a participação da servidora pública de carreira Fátima Aparecida Machado, referência técnica nas áreas contábil e de auditoria.

Cultura de integridade na Administração Pública

A criação da diretoria dá continuidade ao trabalho iniciado em janeiro deste ano com a instituição da Comissão Municipal de Compliance. Enquanto a comissão estabeleceu as bases para uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade, a nova estrutura amplia essas ações de forma permanente.

Entre as atribuições da DIPREC estão a promoção de políticas de integridade, governança, gestão de riscos, conformidade legal e disseminação de boas práticas relacionadas à auditoria, correição, ouvidoria e transparência.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta programas de integridade na Administração Pública.

Integração entre setores

A Diretoria de Integridade e Prevenção à Corrupção também terá atuação integrada com áreas como Contabilidade, Auditoria, Procuradoria, Controladoria-Geral e demais secretarias municipais.

Segundo a Administração Municipal, essa articulação contribui para ampliar a qualidade das informações encaminhadas aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado, além de fortalecer a governança pública e os indicadores de gestão fiscal e financeira do município.

As ações de integridade fazem parte da estratégia da Prefeitura de Mongaguá para aprimorar processos, ampliar a transparência e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.