Refis de Caraguatatuba registra mais de 1,1 mil acordos de renegociação em junho

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 1.186 acordos de renegociação de débitos tributários e não tributários durante o mês de junho. No mesmo período, a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) contabilizou a emissão de 1.704 senhas de atendimento.

Os contribuintes podem aderir ao Refis até o dia 31 de agosto, de forma presencial, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, ou on-line, por meio do Portal do Cidadão.

O programa contempla créditos tributários e não tributários, incluindo multas administrativas, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados, ajuizados ou não, desde que os débitos tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 meses, com descontos que variam entre 50% e 100% sobre juros e multas.

Os descontos são distribuídos da seguinte forma:

• 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 3 parcelas;
• 75% de desconto para parcelamentos em até 30 vezes;
• 50% de desconto para parcelamentos em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela é de 15 VRMs, equivalente a R$ 75,30. O benefício é cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses.

Para débitos ajuizados, os honorários advocatícios de 10% devem ser pagos à vista ou em até três parcelas, conforme a modalidade escolhida. Custas judiciais e despesas processuais também devem ser quitadas separadamente.

Segundo a Prefeitura, o saldo total da Dívida Ativa do município em 31 de dezembro de 2025 era de R$ 961,6 milhões.

Atendimento

O atendimento do Refis é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), ou de forma on-line pelo Portal do Cidadão.