A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, realizou na última quinta-feira (13) a segunda reunião com moradores dos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso I para tratar do processo de regularização fundiária das áreas. Ao todo, mais de 120 residências estão incluídas na iniciativa.
O encontro aconteceu na EMEI/EMEF Prof. Lúcio Jacinto dos Santos, no bairro Tinga, e contou com orientações sobre as etapas e os benefícios da regularização dos imóveis.
Benefícios da regularização fundiária
Durante a reunião, a secretária de Habitação, Fátima Rangel, explicou que a regularização fundiária garante o direito de propriedade do imóvel, possibilita o acesso a programas como financiamentos bancários, valoriza a propriedade e contribui para assegurar o acesso a serviços públicos e infraestrutura.
O processo reúne ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de garantir o direito à moradia e à propriedade, além de integrar áreas informais ao contexto urbano regularizado.
Modalidades de regularização
Os moradores também conheceram as duas modalidades de regularização fundiária: Reurb-S, destinada ao público de interesse social, e Reurb-E, voltada aos casos específicos.
A Reurb-S não possui custo e atende famílias com renda de até cinco salários mínimos que tenham apenas um imóvel no território nacional. Já a Reurb-E atende núcleos ou famílias que não se enquadram na modalidade social, incluindo imóveis comerciais, com cobrança dos custos de registro em cartório.
Moradores recebem orientações
Durante o encontro, moradores do Tinga relataram suas experiências e demonstraram interesse em iniciar o processo de regularização dos imóveis.
Jorge Roberto dos Santos, de 74 anos, morador do bairro há 41 anos, participou da reunião e afirmou que pretende entregar a documentação necessária após receber as orientações.
Itamar José Ribeiro, de 58 anos, também participou do encontro e informou que pretende reunir os documentos necessários para regularizar o imóvel que pertenceu à sua família.
Como solicitar a regularização
Os interessados podem encaminhar a documentação e protocolar o pedido pelo Portal do Cidadão da Prefeitura de Caraguatatuba ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal.
É importante manter os dados de telefone e e-mail atualizados no sistema para acompanhar informações sobre o andamento do processo.
Atendimento
Os moradores também podem procurar a Secretaria de Habitação para esclarecer dúvidas e receber auxílio com o processo.
Secretaria de Habitação de Caraguatatuba: Avenida Guaporé, 955 – Indaiá
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
Telefone: (12) 3885-1600
Protocolo Geral do Paço Municipal: Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro
