A Prefeitura de Guarujá, por meio do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, iniciou o diagnóstico situacional para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
A etapa será fundamental para a construção do documento que irá orientar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos no município pelos próximos dez anos.
O diagnóstico será desenvolvido em duas frentes principais: o levantamento de indicadores e a escuta qualificada de crianças, famílias e profissionais que atuam na rede de atendimento.
A proposta é compreender a realidade da primeira infância em Guarujá, identificando onde as crianças vivem, quais são os principais desafios enfrentados e quais políticas públicas precisam ser fortalecidas para garantir o desenvolvimento integral infantil.
A presidente do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância, Ivelise Schalch, destacou a importância da etapa para que o planejamento seja construído a partir das necessidades reais da população.
“O diagnóstico permite identificar e compreender os desafios sociais, econômicos e ambientais que precisam ser enfrentados. Essa análise oferece um panorama realista do contexto em que as políticas públicas serão implementadas, tornando as decisões mais eficazes e alinhadas às necessidades das crianças e de suas famílias.”
O Plano Municipal pela Primeira Infância será o principal instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas às crianças pequenas no município.
O documento estabelecerá diretrizes, objetivos, metas e ações integradas para um período de dez anos, promovendo a atuação conjunta entre diferentes áreas da administração municipal.
A iniciativa busca garantir continuidade às ações voltadas ao desenvolvimento infantil e fortalecer políticas relacionadas à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e outros setores essenciais.
A elaboração do PMPI ganhou força após Guarujá passar a integrar, em maio de 2025, a Rede Urban95, iniciativa global da Fundação Van Leer que incentiva o planejamento das cidades considerando a perspectiva de uma criança de três anos, com aproximadamente 95 centímetros de altura.
O município também é pioneiro no Brasil na implantação do movimento Cinco Básicos (The Basics), iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas para o desenvolvimento integral na primeira infância.
O secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social ressaltou que o plano consolida o compromisso do município com a criação de uma cidade mais acolhedora para crianças e famílias.
“Investir nas crianças é investir no futuro da nossa Cidade. O Plano Municipal consolida esse trabalho e fortalece uma atuação integrada para garantir que cada criança tenha acesso a direitos, oportunidades e condições para se desenvolver plenamente.”
Após a conclusão do diagnóstico, o processo seguirá com oficinas participativas para definição de diretrizes, metas e ações estratégicas.
Também estão previstas a elaboração da versão final do documento, análise pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), consulta pública e encaminhamento do projeto de lei para a Câmara Municipal.
Após aprovação legislativa, o plano será sancionado pelo prefeito.
A previsão é que o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guarujá seja lançado em 2027.
O documento terá como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 227 da Constituição Federal, que garantem prioridade absoluta aos direitos das crianças.
A elaboração do plano tem caráter intersetorial e reúne representantes de diferentes secretarias municipais e órgãos da sociedade civil.
Participam da construção representantes das áreas de:
Também participam o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e representantes da sociedade civil.