Prefeitura de São Sebastião interdita casa noturna em Cambury por perturbação do sossego

A Prefeitura de São Sebastião interditou, nesta segunda-feira (3/8), uma casa noturna localizada em Cambury, na Costa Sul do município, por promover perturbação do sossego público.

A ação foi realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda, após o recebimento de várias denúncias relacionadas ao estabelecimento.

Fiscalização e autuação

Durante fiscalização realizada na madrugada de sábado para domingo (2/8), foi constatada emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal.

A medição realizada com decibelímetro apontou 67,8 decibéis às 0h43, resultando na lavratura de auto de infração e aplicação de multa equivalente a 2.000 Valores de Referência do Município (VRMs), em torno de R$ 10 mil.

A penalidade segue as determinações da Lei Municipal 2.506/2017, alterada pela Lei 2.777/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal 8.087/2021.

Interdição do estabelecimento

Após a constatação da infração e diante do descumprimento das normas vigentes, o estabelecimento foi interditado com base no artigo 227 da Lei Municipal 151/1975, que institui o Código de Posturas do Município.

A medida foi adotada devido à promoção de perturbação do sossego público e ao descumprimento da legislação municipal.

Fiscalização permanente

A Prefeitura reforça que as ações de fiscalização têm como objetivo garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento das atividades econômicas, o turismo e o direito da população ao descanso e à qualidade de vida.

O município reconhece a importância dos estabelecimentos que atuam dentro da legalidade e mantém a fiscalização para aqueles que desrespeitam as normas estabelecidas.

As operações continuarão sendo realizadas em todas as regiões da cidade, especialmente em períodos de maior movimentação, para assegurar o cumprimento da legislação municipal e promover a convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e empreendedores.