A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração destinado à execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. A parceria contempla o atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
O objetivo é fortalecer a política municipal de assistência social por meio da atuação integrada com organizações da sociedade civil, ampliando ações de atendimento, acolhimento, proteção social e garantia de direitos às pessoas em situação de rua.
A parceria prevê serviços voltados à população em situação de extrema vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado, acolhimento, encaminhamentos à rede socioassistencial e acesso às demais políticas públicas.
O Serviço Especializado de Abordagem Social realizará ações permanentes de busca ativa em praças, vias públicas, terminais de transporte e outros locais estratégicos, identificando pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou exploração, entre outros públicos que necessitem de atendimento especializado.
Podem participar as Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos previstos no edital, como:
Não poderão participar entidades impedidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo organizações com pendências em prestações de contas ou dirigentes enquadrados nas hipóteses legais de impedimento.
As propostas poderão ser apresentadas até 27 de agosto de 2026, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na Avenida União das Américas, 380, Jardim Aruan, em envelope lacrado, conforme as orientações do edital.