Aposentados e pensionistas de Cubatão ainda podem solicitar a redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa de lixo.

O prazo para solicitar o benefício termina no dia 31 de julho. A solicitação deve ser feita pela Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no Paço Municipal.

Benefício terá validade de três anos

De acordo com a Prefeitura de Cubatão, a concessão do desconto passou a ter validade de três anos, substituindo o modelo anterior, que exigia renovação anual.

A mudança está prevista na Lei Complementar nº 151, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Quem tem direito ao desconto

Para receber a redução no IPTU e na taxa de lixo, o aposentado ou pensionista deve atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Receber até quatro salários mínimos;
• Não possuir débitos de qualquer natureza com o Município;
• Ser proprietário de apenas um imóvel na cidade;
• Morar no imóvel utilizado para solicitar o benefício.

Documentos necessários para proprietários

O pedido deve ser realizado mediante preenchimento de formulário próprio na DCIM, com apresentação dos documentos originais e cópias.

• Certidão negativa de débitos do imóvel;
• CPF e RG;
• Documento de propriedade do imóvel, como matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda;
• Comprovante de residência em nome do proprietário, como conta de luz, água ou boleto bancário;
• Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.

Locatários também podem solicitar benefício

A aposentados e pensionistas que vivem em imóveis alugados também podem solicitar a redução, desde que cumpram as exigências previstas.

Nesses casos, o locatário e o cônjuge não podem possuir imóvel no município. Também é necessário que o contrato de locação determine a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

Documentação para moradores de aluguel

• Cópia do contrato de locação com cláusula que determine o pagamento do IPTU pelo locatário;
• Cópia do comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel;
• Cópia do CPF e RG;
• Cópia do documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.

Onde solicitar o desconto

A solicitação deve ser entregue na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), localizada no térreo do Paço Municipal de Cubatão.

Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº

Horário de atendimento: das 10h às 16h

Os interessados devem realizar o pedido dentro do prazo para garantir a análise e a possibilidade de concessão do benefício.

Iniciativa integra objetivos de desenvolvimento sustentável

A Prefeitura de Cubatão informa que a ação está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contribuindo para iniciativas relacionadas ao trabalho decente, crescimento econômico, cidades sustentáveis e fortalecimento das instituições públicas.