Praia Grande recebeu, nesta quinta-feira (30), a edição 2026 da Formação QualificAÇÃO, programa de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro reuniu prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos de diversas cidades da região no Teatro Serafim Gonzalez, no Palácio das Artes.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento dos agentes públicos, prevenir irregularidades e orientar sobre a aplicação correta da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Durante a programação, especialistas do Tribunal de Contas abordaram temas como planejamento das contratações públicas, elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), sistema de registro de preços, credenciamento, consórcios, jurisprudência do TCESP e principais apontamentos identificados nas fiscalizações realizadas no Estado.

A capacitação fez parte de uma mobilização estadual realizada simultaneamente em seis municípios paulistas: Praia Grande, São Paulo, Bauru, Barretos, Birigui e São José dos Campos. A ação ampliou o alcance do treinamento, permitindo a participação de milhares de agentes públicos de forma presencial e online.

Na abertura do evento, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, destacou o papel orientador da instituição e a importância da prevenção para fortalecer a gestão pública, garantindo mais segurança jurídica, planejamento e eficiência nos processos administrativos.

Durante o encontro, também foram apresentados materiais de apoio aos gestores públicos, incluindo um guia prático sobre Sistema de Registro de Preços disponibilizado pelo Tribunal.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, ressaltou a importância da capacitação para auxiliar os gestores durante o processo de adaptação à nova legislação. Segundo ele, iniciativas como essa contribuem para orientar servidores, aprimorar procedimentos e fortalecer a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O encontro reforçou a importância da aproximação entre órgãos de controle e administrações municipais, promovendo o compartilhamento de conhecimento e o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública.