Renovação de licença para ambulantes deve ser realizada de 3 a 31 de agosto

A renovação da licença que autoriza a continuidade das atividades dos ambulantes de Itanhaém para o ano de 2027 deverá ser solicitada entre os dias 3 e 31 de agosto.

Os ambulantes cadastrados devem realizar o procedimento pelo site da Prefeitura, no campo Solicitação de Protocolo – Renovação para Ambulantes.

Documentos necessários

Para solicitar a renovação, os ambulantes deverão apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de residência no município;
• Título de eleitor de Itanhaém;
• Atestado de saúde, em caso de venda de alimentos;
• Crachá de licença referente ao ano de 2026.

Situação fiscal regular

Para solicitar a renovação, o ambulante deve estar em regular situação fiscal com a Prefeitura de Itanhaém, sem parcelas tributárias em atraso.

O ambulante que não realizar a renovação dentro do prazo estabelecido terá o cadastro cancelado e ficará impedido de continuar exercendo a atividade a partir de janeiro de 2027.

Atendimento e informações

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3421-1800 ou presencialmente no Espaço do Empreendedor, localizado na Rua dos Fundadores, 565, no bairro Belas Artes.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.