Com o objetivo de ampliar a capacidade de monitoramento urbano e fortalecer as ações de segurança pública, a Prefeitura de Praia Grande implantou o Programa Olho de Hórus. A iniciativa permite que pessoas físicas, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas realizem, de forma voluntária e gratuita, a cessão de imagens em tempo real de suas câmeras de vigilância ao Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe).

Praia Grande já conta com mais de 3.700 câmeras de monitoramento instaladas em diferentes pontos públicos e se destaca pelo uso de tecnologia aplicada à segurança.

Um decreto que regulamenta a Lei nº 2.304, responsável pela criação do programa, foi publicado no Diário Oficial do Município. O documento estabelece os procedimentos para adesão, normas de funcionamento e critérios técnicos mínimos para instalação, conexão e transmissão dos dados e imagens que serão disponibilizados à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).

A participação no programa será voluntária e realizada mediante assinatura de documento específico. As imagens serão transmitidas exclusivamente em tempo real, “ao vivo”, ao Cicoe, unidade que funciona 24 horas por dia e concentra o monitoramento das imagens captadas na Cidade.

Segundo o secretário de Assuntos de Segurança, Maurício Vieira Izumi, a iniciativa segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa mais um avanço nas ações de segurança municipal.

“Esta é uma forma para que tanto pessoas físicas quanto empresas possam colaborar com a segurança da Cidade, indo ao encontro inclusive de um preceito constitucional que diz que segurança pública é um dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos. Isto aumentará significativamente nossa capacidade de monitoramento”, afirmou.

Centro Integrado de Comando e Operações Especiais

Inaugurado em dezembro de 2002, o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) é considerado uma referência regional e nacional no uso de tecnologia voltada à segurança pública.

Quando foi inaugurada, a central contava com 333 câmeras interligadas por meio da Infovia, uma estrutura de fibra óptica que permitia a transmissão de imagens, sons, textos e dados. Atualmente, a rede possui mais de 300 quilômetros de cabos de fibras ópticas.

Ao longo dos anos, a Prefeitura também ampliou os investimentos em softwares de inteligência, incluindo sistemas de leitura de caracteres para o cerco eletrônico e ferramentas de reconhecimento facial, que auxiliam na identificação de suspeitos e no apoio às forças de segurança.

Os detalhes sobre o Programa Olho de Hórus podem ser consultados na Carta de Serviços da Prefeitura de Praia Grande.