O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, no dia 28 de julho, das 8h às 17h, o Seminário em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o tema "Avanços e desafios na efetivação das políticas públicas de proteção integral da criança e adolescente", o encontro será realizado no Auditório Monteiro Lobato, na Secretaria Municipal de Educação, em Caraguatatuba.
O evento integra as ações comemorativas pelos 36 anos do ECA e reunirá profissionais, gestores públicos, conselheiros, representantes da rede de proteção e demais interessados para um dia de formação, troca de experiências e debates sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da infância e adolescência.
A programação contará com palestra do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo, referência nacional na área da infância e juventude. O especialista abordará os avanços alcançados e os desafios ainda existentes na efetivação das políticas públicas de proteção integral, destacando a importância das ações integradas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o CMDCA, o seminário busca ampliar a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), incentivar o diálogo entre as instituições e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização.
Seminário "O SGDCA de Caraguatatuba rumo aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA"
Data: 28 de julho de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Auditório Monteiro Lobato – Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, nº 860 – Indaiá, Caraguatatuba